Projeto de criação da APA e poluição luminosa
OFÍCIO: OC-ORF(254)028 07/96
Campinas-SP, 30 de julho de 1996
Ao
Sr. Roberto F. Silvestre
Uberlândia-MG
Prezado Roberto:
PROJETO DE CRIAÇÃO DA APA E POLUIÇÃO LUMINOSA
Em recentes conversas com amigos nossos em comum, Júlio Lobo e Walter Maluf, aqui
do Observatório do Capricórnio - Observatório Municipal de Campinas 'Jean Nicolini' (OC-OMCJN),
tive o prazer de saber sobre o seu trabalho em relação à questão da poluição luminosa e da
sua tentativa de inserir o tema como proposta para a Cemig na adoção da série ISO 14000,
conforme exposto no seu e-mail de 04 de julho p.p.
Não somente gostaria de parabenizá-lo, porém fazer-me solidário às suas iniciativas.
Nos últimos anos, aqui em Campinas, temos empreendido uma luta constante contra a poluição
luminosa e a favor do redimensionamento das luminárias e lâmpadas, ultimando, por conseguinte,
futuras economias ao erário municipal com os gastos relativos à energia elétrica e com
posteriores benefícios ao meio ambiente. Para a nossa felicidade, conseguimos resultados
concretos e extremamente positivos em relação à temática. Apresento abaixo alguns mais
significativos:
01) Na data de 07 de julho de 1994, foi aprovada a Resolução nº 15 (acompanha
comunicado de 01/08/94), que passa a considerar o Observatório do Capricórnio - Observatório
Municipal de Campinas como patrimônio tombado da municipalidade pelo Condepacc - Conselho de
Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas. Constitui-se em uma lei que resguarda
uma área envoltória em um raio de 300 metros do perímetro do OC-OMCJN e onde diretrizes
são adotadas para a preservação da instituição, principalmente quanto à preocupação com
a poluição luminosa.
02) No ano de 1985/86, conseguimos o embargo de uma obra defronte ao sítio
astronômico do OC-OMCJN, que se constituiria em um camping para centenas de barracas
e veículos geradores de alto índice de luminosidade e prejuízos outros. Hoje, o processo
é por demais volumoso e sem quaiquer perspectivas de desembargo, mormente agora, em virtude
da Resolução nº 15 do Condepacc, pois toda a área embargada encontra-se dentro dos limites
dos 300 metros.
03) Desde o dia 05 de julho passado, encontra-se na Câmara Municipal de Campinas
o Projeto de Lei nº 417/96 (acompanha cópia do projeto publicado no Diário Oficial de
Campinas de 09/07/96) que "Cria a área de proteção ambiental - APA - do município de
Campinas, regulamentando o uso e ocupação do solo e o exercício de atividades pelo setor
público e privado". Segundo alguns estudiosos da questão, que não são ligados à astronomia
ou, sequer, ao OC-OMCJN, a parte mais destacada do projeto refere-se às citações ao OC-OMCJN
e à proposta contra a poluição luminosa. O Projeto de Lei nº 417/96 permanecerá em apreciação
até o dia 05 de agosto p.f. na Câmara Municipal de Campinas, data limite para análises,
propostas de supressões e emendas e com perspectivas de aprovação, acredito, de 100%.
Portanto, logo será reconhecido como lei municipal.
04) Remeti aos órgãos competentes da Prefeitura de Campinas (Seplama - Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, e
Comdema - Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) algumas poucas propostas
e emendas e sugestões outras para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 417/96 e que são
inerentes aos interesses do OC-OMCJN e, logicamente, da sociedade em geral e da comunidade
astronômica em particular. Anteriormente já havia exposto estas mesmas propostas e análises,
em nome do OC-OMCJN, em reuniões das quais participei e, agora, estas foram encaminhadas à
Câmara Municipal de Campinas (acompanha ofício OC-ORF(255)029) como emendas e análises ao
supracitado Projeto de Lei. As chances das propostas serem aceitas, conforme fiquei sabendo,
são por demais favoráveis.
05) Antes de ser criado o Projeto de Lei nº 417/96, o recém-falecido prefeito de
Campinas, Dr. José Roberto Magalhães Teixeira, quando Deputado Federal, havia encaminhado
ao Congresso Nacional um projeto de lei regulamentando a área de proteção ambiental da
região de Souzas e Joaquim Egídio, sendo o segundo o Distrito em que se localiza o OC-OMCJN.
Quando reassumiu a Prefeitura em 1993, o Prefeito Magalhães Teixeira determinou estudos
para o desenvolvimento de uma lei municipal sobre a questão, que gerou pelo Comdema o
estudo do "Plano de gestão da área de proteção ambiental da região de Souzas e Joaquim
Egídio - APA Municipal - 1996" (acompanha a publicação do plano), que demorou três anos
para ser concluído e contou com significativa participação do OC-OMCJN e outras destacadas
pessoas e organizações dos setores público e privado, como poderá observar pelo conteúdo
e mapas.
06) No ano de 1990, conseguimos, juntamente com entidades ambientalistas, embargar
parte do asfaltamento de uma estrada estadual (SP-81) e o seu prolongamento municipal
(CAM-245). As estradas em questão seguem passando defronte ao OC-OMCJN e, por isso,
estaríamos sujeitos a um maior fluxo de veículos - e conseqüentes faróis -, além de
incorrermos ao risco da exploração imobiliária nas proximidades do sítio astronômico.
O embate da época foi por demais divulgado pela imprensa local e do Estado de São Paulo
e, por fim, a almejada vitória, porém não sem antes sofrermos tentativas de retaliações e,
de minha parte, receber telefonemas anônimos com sentidos de ameaças.
07) Neste passado dia 29 de julho, segunda-feira, a reportagem da TV Cultura, da
Fundação Padre Anchieta, veio ao OC-OMCJN fazer uma matéria sobre a criação da APA e das
nossas propostas sobre a questão da poluição luminosa. Será apresentada brevemente, em um
sábado, no programa Repórter Eco em rede nacional pelo sistema da TV Educativa.
Como se pode observar, conseguimos resultados concretos para uma "batalha" que ainda
não terminou. Por isso, apoiamos de forma inconteste as suas ações e, principalmente,
ensejamos enormes vitórias de sua parte.
Recentemente, na data de 03 de abril e por ocasião do eclipse lunar total, fundei
na cidade de Ouro Fino, em Minas Gerais, o meu Observatório das Alterosas (acompanha
Informe Geral nº 01). Comentei, já há algum tempo, com os amigos Júlio Lobo, Walter Maluf
e outros, que entraria em contato com a Cemig da cidade - pois existe uma agência naquele
local - tão logo após minha mudança para aquele município em 1997 e que apresentaria uma
proposta para o redimensionamento das luminárias da localidade e, assim, fazendo de Ouro
Fino um projeto piloto para o Estado mineiro e, mesmo, apresentando as experiências
intentadas em Campinas e citadas anteriormente. Agora, o conhecendo e sabendo do seu
pioneirismo, fico muito mais tranqüilo por cientificar-me que a questão encontra-se nas
excelentes mãos de uma idônea pessoa.
Em conformidade com algumas estimativas, algo em torno de 50% até 60% da energia
elétrica gerada é desperdiçada para o céu em forma de energia luminosa. Portanto, com o
redimensionamento de luminárias e lâmpadas, será possível aos cofres públicos uma economia
imediata desse percentual em termos financeiros, além de consideráveis benefícios ambientais,
os quais cito alguns: não se necessitará construir novas e dispendiosas hidrelétricas,
pois as atuais existentes passarão a ter seu potencial de produção utilizado sem perdas;
não será mais necessário o alagamento de grandes áreas para represamentos de águas; não
será mais necessário efetuar as caríssimas desapropriações de terras, com isso impedindo
o processo de migração populacional e permitindo com que comunidades venham a se desenvolver
mais adequadamente; matas serão preservadas e suas significantes reservas de flora e fauna;
as noites serão mais límpidas, possibilitando, destarte, uma maior dedicação às pesquisas
astronômicas; etc. Sem contar os benefícios sociais à questão, tais como a geração de
empregos pelo estabelecimento de novas indústrias, a estabilidade econômica e social dos
municípios, avanço da consciência ética e social das populações envolvidas e muito mais.
Notamos, pois, a tarefa árdua que se apresenta adiante, porém por demais compensadora
em seus nobres resultados ambientais e sociais. Reitero, portanto, pleno sucesso ao prezado
confrade, colocando em disponibilidade a nossa singela colaboração e autorizando fazer uso
da documentação que segue para o seu trabalho e cedê-la aos demais interessados.
Externando elevados protestos de estima, admiração e elevada consideração, apresento
minhas cordiais saudações em Urânia,
AD ASTRA PER ASPERA
ORLANDO RODRIGUES FERREIRA
OBSERVATÓRIO DO CAPRICÓRNIO
Diretor Geral
